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Execução Penal

Execução Penal

É um rito processual que começa após a expedição da guia de execução de pena, podendo ser provisória ou definitiva, ou seja, inicia quando a pessoa tem sua liberdade privada.

Neste momento, o escritório atua de forma estratégica para garantir de maneira mais eficaz todos os benefícios que a lei de execução penal e as correlatas garantem a pessoa privativa de liberdade. 

Além disso, há o acompanhamento personalizado quanto ao regime de cumprimento de pena.

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Francelino Neto

Advogado Criminalista

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